Ministro da Fazenda diz que o presidente Lula não pode dialogar só com os agentes financeiros; a fala foi durante detalhamento da revisão de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta 5ª feira (28.nov.2024) a reação do mercado ao anúncio do pacote fiscal do governo que revisa despesas públicas e muda regras na cobrança do Imposto de Renda. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode considerar só o ponto de vista dos agentes financeiros. A fala se dá em um dia que o dólar superou os R$ 6, maior patamar da história.
“Ele ouviu todos os ministros e tomou a decisão que pareceu a mais adequada para dialogar com o país. Porque o presidente não dialoga só com o mercado financeiro, dialoga com o país inteiro. Com as expectativas das pessoas por justiça social, com uma série de anseios represados”, declarou Haddad a jornalistas enquanto explicava as medidas de corte de gastos.
O dólar foi a R$ 6,001 na máxima, por volta das 11h15. O maior motivo foram as dúvidas deixadas pela equipe econômica em relação à credibilidade das medidas fiscais apresentadas. Os diálogos sobre o tema duram há meses.
“O presidente quis ouvir todo mundo antes de tomar uma decisão sobre todos os temas discutidos aqui. Foram discutidos durante 2 meses, inclusive a questão do encaminhamento”, disse o ministro da Fazenda.
O PACOTE FISCAL
Chamou a atenção que o governo anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 –medida prejudica a arrecadação. Deve começar a valer a partir de 2026. O titular da Fazenda disse que a perda de dinheiro será compensada pelo aumento na cobrança das pessoas com renda superior a R$ 50.000, mas não deu detalhes suficientes.
Outro ponto preocupante é o quão factível são as projeções de economia nas iniciativas pelo lado da despesa. Os números podem estar inflados. A equipe econômica diz esperar um impacto de R$ 327 bilhões de 2025 até 2030.
Leia as projeções do governo para cada medida (aqui para abrir em outra aba):
Haddad também anunciou um teto para o reajuste do salário mínimo. Será de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro do ano anterior. Antes, era com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores.
Se a regra valesse para 2025, o reajuste seria menor. O crescimento do PIB de 2022 foi de 2,9%.
Haddad confirmou que haverá uma idade mínima para que militares entrem na reserva. Além disso, haverá limitação de transferência de pensões.
O abono salarial será pago só aos que recebem até R$ 2.640. O valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando representar 1 salário mínimo e meio e se tornará permanente quando corresponde a um salário mínimo.
Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem 2 salários mínimos (R$ 2.824).
Outra medida é impedir que benefícios tributários sejam prorrogados, criados ou ampliados durante contextos de deficit primário das contas.
O Poder360 preparou um infográfico com as principais medidas anunciadas:
A SAGA DOS CORTES
O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.
A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.
Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.
Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:
- José Múcio, da Defesa;
- Camilo Santana, da Educação;
- Luiz Marinho, do Trabalho;
- Carlos Lupi, da Previdência;
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “um sacrifício para resolver o problema do país”.
As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.