O Exército Brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que não houve desrespeito às regras de visitação aos militares presos na investigação que apura um plano golpista.
Os ofícios — assinados pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar — foram direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Ele havia dado um prazo de 48 horas para que a Força esclarecesse um suposto desrespeito ao regulamento de visitas.
Na resposta, o Exército afirmou que o general Mário Fernandes, enquanto esteve detido no Comando da Primeira Divisão do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas de familiares “somente após autorização judicial” em cinco datas: 28/11 (em caráter excepcional), 29/11, 1º/12, 2/12 e 4/12. A Força também afirmou que os dias são “compatíveis com o regramento inicialmente estabelecido de visitas familiares”.
Além disso, a Força alegou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, que também passou um período detido no Primeiro Batalhão de Polícia do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas apenas de seu advogado. Já no caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, outro que chegou a ficar detido no Primeiro Batalhão de Guardas (Rio de Janeiro), o Exército disse que o militar recebeu apenas visitas de sua esposa, a coronel Carla Lobo.
Segundo o Exército, a militar mora em Manaus (AM) e foi autorizada a realizar visitas diárias de forma extraordinária, já que estava no Rio de Janeiro apenas para “fins de visitação ao seu cônjuge”.
“Este comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por este relator, relacionadas à visitação aos custodiados”, informou.
Tanto Mario Fernandes quanto Rodrigo Bezerra e Hélio Ferreira foram transferidos para Brasília no início de dezembro. O Comando Militar do Planalto ainda não respondeu à solicitação sobre as visitas recebidas a partir do deslocamento dos militares para a capital federal. A expectativa é de que isso aconteça nesta sexta-feira (27).
Quem são os militares
Os militares citados por Moraes estão entre as 40 pessoas indiciadas na investigação sobre um plano que visava um golpe de estado e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Os investigados são acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa no inquérito da PF. Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.