Valor era em benefício natalino e contemplava juízes e funcionários do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu o pagamento de um auxílio-alimentação natalino no valor de R$ 10.055,00. A medida era destinada a juízes e servidores do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso). A suspensão foi decidida na 6ª feira (20.dez.2024) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.
Campbell interrompeu os efeitos de uma decisão do Conselho da Magistratura do TJMT, que havia aprovado o pagamento do benefício em 17 de dezembro. O auxílio estava previsto para ser repassado ainda em dezembro. Além disso, a deliberação também ajustava o valor mensal do auxílio-alimentação para os meses subsequentes, fixando-o em R$ 2.055,00.
O corregedor considerou que o reajuste e o pagamento extraordinário poderiam configurar uma “desconfiguração” da natureza do benefício. Por essa razão, decidiu pela suspensão imediata do auxílio-alimentação natalino. A decisão visa a garantir tempo para que o caso seja analisado em maior profundidade.
O auxílio-alimentação é um benefício comumente concedido para complementar despesas de alimentação dos servidores. No entanto, os valores propostos pelo TJMT levantaram questionamentos sobre sua adequação, levando à intervenção do CNJ para avaliar se houve desvio de finalidade ou aplicação inadequada dos recursos públicos.
Com informações da Agência Brasil.