Senadores pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta 4ª feira (4.dez.2024) o projeto que ficou conhecido como PEC das Praias (PEC 3 de 2022).
Senadores pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante a sessão, Flávio negou que o projeto privatizará as praias, mas apenas mudará o regramento sobre os terrenos de marinha, que não incluem as faixas de areia. O senador também disse ter incluído um trecho para criar um fundo para preservação de praias.
A PEC 3 de 2022 prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos da Marinha. Como explicou o Poder360, a área a ser privatizada é composta por terrenos de propriedade da União, localizados entre a linha imaginária da média das marés, chamada de LPM (Linha de Preamar Média). Essa linha foi estabelecida pela Carta Náutica de 1831 e da média das enchentes comuns daquela época.
DISCUSSÃO
A aprovação da PEC das Praias dividiu opiniões nas redes sociais e mobilizou artistas e influenciadores. O assunto virou motivo de discussão entre o jogador de futebol Neymar Jr. e a atriz Luana Piovani em maio, por exemplo.
Em 30 de maio, a artista chamou o jogador de “mau-caráter” e “péssimo cidadão” ao pedir aos seus seguidores para votarem contra a PEC. Em 18 de maio, Neymar havia anunciado parceria com a Due Incorporadora na construção do chamado “Caribe Brasileiro”. Serão 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.
O texto também virou alvo de manifestações no país. Em junho, milhares de pessoas se reuniram na praia de Ipanema (RJ) para protestar contra a aprovação da proposta. “É realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB), um dos organizadores do protesto à época.