Países da União Europeia podem multar, em até 5% da receita, as empresas que não cumprirem a lei de devida diligência
O Catar ameaçou interromper o envio de gás para a União Europeia caso os estados membros resolvam aplicar, de forma rigorosa, a nova lei que deve penalizar empresas que não cumprirem os critérios estabelecidos para direitos humanos e trabalhistas, assim como em relação a emissões de carbono.
Saad al-Kaabi, ministro da Energia do Catar, disse que caso algum país da União Europeia imponha sanções pelo não cumprimento dos critérios estabelecidos, em uma escala referenciada na diretiva corporativa, Doha deixará de exportar gás natural ao bloco.
A lei demanda que os países da União Europeia introduzam poderes para a imposição de multas caso os requisitos não sejam cumpridos, com um limite máximo de 5% da receita global anual da empresa.
“Se eu [perder] 5% da minha receita ao ir para a Europa, não irei para a Europa. Não estou blefando”, disse Kaabi em entrevista ao jornal Financial Times. “5% da receita gerada pela QatarEnergy significa 5% da receita gerada pelo estado do Qatar. Este é o dinheiro do povo, portanto, não posso perder esse tipo de dinheiro, e ninguém aceitaria perder esse tipo de dinheiro”, afirmou.
As regras de devida diligência corporativa foram adotadas pela União Europeia em maio deste ano e fazem parte de um conjunto de critérios do bloco para atingir o objetivo de nenhuma emissão líquida até 2050. Diversas empresas, porém, alegam que as novas regras são excessivamente difíceis e as colocam em desvantagem competitiva.
Empresas que não fazem parte da União Europeia estarão sujeitas a sanções se obtiverem mais de 450 milhões de euros em volume líquido no bloco. A Cefic (Conselho de Indústria Química Europeia) disse que as novas regras “criariam riscos de litígio significativos” e deveriam ser avaliadas de maneira mais cuidadosa “para identificar e abordar áreas de simplificação e redução de encargos, de modo a limitar a exposição à responsabilidade”.