Presidente da Câmara afirma que Pacheco acordou enviar medidas do governo anterior para análise dos deputados: “Bom senso”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (23.mar.2023) que os deputados analisarão na próxima semanas 13 medidas provisórias enviadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e que estão pendentes de votação. A decisão foi acordada em almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizado na 4ª feira (22.mar).
Lira afirmou que a decisão foi um “gesto de bom senso” de Pacheco diante de um impasse sobre a retomada ou não das comissões mistas. Segundo Lira, as MPs do governo anterior vencem em 30 de abril. “A pauta da Câmara na semana que vem será de 2ª feira à noite à 5ª feira”, disse Lira a jornalistas.
Os senadores pedem o retorno dos colegiados formados por deputados e senadores, mas os líderes partidários na Câmara resistem. Uma proposta para alternar a Casa iniciadora de análise das MPs foi inicialmente proposto por Lira, mas alterações feitas no Senado contrariaram os deputados.
“Os líderes são contra a comissão mista e são contra abrir mão de prerrogativas”, disse Lira. Ele afirmou que está aberto ao diálogo com Pacheco e que recebeu “solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual”.
A Constituição determina que as MPs, quando chegam ao Congresso, sejam analisadas por uma comissão mista própria, com deputados e senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a tramitar diretamente no plenário da Câmara. Isso tirou poder dos senadores, que querem a volta do sistema anterior o quanto antes.