Líderes da Câmara rejeitaram a proposta de revezamento com o Senado sobre a análise das medidas provisórias (MPs) –propostas enviadas pelo governo federal e que têm efeito imediato– e prorrogaram o impasse no Congresso.
Apesar de ser um assunto interno do Legislativo, esse embate tem gerado problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem acordo sobre o rito das MPs, fica emperrado o andamento de propostas enviadas pelo governo, como a reorganização da Esplanada e a reoneração de combustíveis.
Preocupados, aliados do governo e líderes do Senado avaliam retomar, à revelia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o sistema antigo de tramitação das MPs, que está previsto na Constituição Federal.
Lira e integrantes da Câmara são contrários ao modelo que vigorava até a pandemia, quando as MPs passavam por uma comissão formada por deputados e senadores e, posteriormente, seguia para a Câmara e, por fim, para o Senado.
Desde a pandemia, as propostas de MPs não passam mais por comissões e os textos começam já no plenário da Câmara e, só depois, no Senado.
A Câmara não quer perder influência sobre essas MPs, pois isso dá mais poder de barganha com o Palácio do Planalto.
Líderes do centrão reconhecem ainda que, ao prorrogarem o impasse com o Senado, o governo é prejudicado. Isso, portanto, dá mais um recado ao Palácio do Planalto de que é preciso acelerar as negociações políticas para que Lula forme uma base coesa na Câmara.
Aliados de Lula no Senado dizem que Lira e integrantes da Câmara haviam sinalizado um acordo para que as MPs fossem alternadas –uma começando pela Câmara e outra começando pelo Senado, assim sucessivamente.
A palavra final sobre o texto legislativo é da Casa por onde ele começa a ser analisado. Por isso, integrantes do centrão têm interesse em continuar com influência sobre pautas importantes para o Planalto.
Após reunião nesta terça-feira (21), a cúpula da Câmara agora não quer ceder. O argumento é que o Senado já tem prerrogativas únicas, como aprovar ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), embaixadores e indicados para agências reguladoras.
A mudança na postura da Câmara irritou senadores, principalmente aliados de Lula. Por isso, avaliam pedir para que presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), volte a instalar comissões de MPs –o que elevaria ainda mais a tensão entre as duas Casas.
Enquanto a Câmara iniciava uma rebelião contra o acordo, Pacheco e líderes do Senado se encontraram também nesta terça e haviam avançado na articulação para que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) passe prever que as MPs comecem a ser analisadas, alternadamente, entre Câmara e Senado.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, pediu para que interlocutores do Planalto no Congresso se empenhassem para a conclusão do acordo entre Câmara e Senado –mas o plano falhou.
Minutas da PEC até circularam no Congresso. Mas, no início da noite, senadores foram informados de que a Câmara havia rejeitado o acordo e marcaram uma nova reunião com o presidente do Senado.
O governo vinha apoiando a ideia de uma mudança constitucional para acabar com as comissões mistas. Isso atenderia a Lira, que é contra esses colegiados.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores, que se revezam na presidência e na relatoria.
O esquema foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara.
Com isso, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores. Como os deputados federais não tinham prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros “carimbadores” do que já foi negociado e decidido.
No início de fevereiro, Pacheco editou um ato para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisaria ser conjunta das duas Casas legislativas.