A Câmara dos Deputados afirmou nesta sexta-feira (27) ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula (PT).
Em resposta ao ministro, a advocacia da Câmara disse que uma portaria publicada pelo Executivo permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas.
A brecha, revelada pela Folha, foi usada pela Câmara e pelo Senado para manter o pagamento das emendas de comissão sem que os verdadeiros congressistas que solicitaram o recurso tenham o nome divulgado —numa manobra às regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo.
Na petição enviada ao Supremo, a Câmara diz que os líderes partidários encaminharam ao governo a indicação de R$ 4,2 bilhões após consultarem suas respectivas bancadas. A destinação dos recursos não foi analisada pelas comissões, segundo a Casa, porque a legislação em vigor não previa esse processo.
“O Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas”, diz a Câmara.
Em decisão na segunda-feira (23), o ministro determinou a suspensão dos pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas e que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação desses recursos, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado irregularidades. A investigação foi aberta no dia seguinte.
A decisão do ministro do STF se deu em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da organização Transparência Brasil. Os dois partidos e a entidade argumentaram que os líderes da Câmara distribuíram 5.449 emendas de comissão, no total de R$ 4,2 bilhões, sem que as comissões tivessem nem sequer se reunido no período.
A representação cita um ofício assinado por 17 líderes partidários, enviado ao governo no último dia 12. Reportagem da revista Piauí mostrou que a lista, na prática, mudava a destinação de parte das verbas de comissão sem aprovação dos colegiados.
Segundo a reportagem, as novas indicações apresentadas somam R$ 180 milhões —há ainda outras alterações que chegam a R$ 98 milhões. O estado mais beneficiado seria o reduto de Arthur Lira (PP-AL), Alagoas, com quase R$ 500 milhões.
Em documento enviado nesta segunda, a Advocacia da Câmara pela manhã pedia a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueador e dizia bloqueadas e dito que a Casa tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé em relação aos outros poderes.