Projeto estabelece correção de sobreposições regulatórias e deve reduzir a dependência de importados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (27.out.2024) a Lei dos Bioinsumos, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.
O PL 658/2021 regulamenta a produção e uso de produtos naturais usados para melhorar o crescimento das plantas e a saúde dos animais.
Os bioinsumos utilizam organismos vivos, como bactérias, fungos, algas e resíduos orgânicos, substituindo fertilizantes e defensivos químicos tradicionais.
Atualmente, a legislação ainda não regulamenta os bioinsumos de forma específica, enquadrando-os na lei dos defensivos agrícolas.
A soja lidera o uso de bioinsumos no Brasil, concentrando 55% do total, seguida pelo milho (27%) e pela cana-de-açúcar (12%), segundo pesquisa realizada pela CropLife Brasil.
“O debate amplo buscou corrigir limbos e sobreposições regulatórias, principalmente com as legislações de agrotóxicos e fertilizantes. A produção de bioinsumos terá regras claras, porém não burocráticas, e estará em consonância com os demais marcos legais brasileiros”, disse o relator Sergio Souza (MDB-PR).
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) avalia que a aprovação é essencial para resolver um conflito de legislação sobre os bioinsumos on-farm, aqueles fabricados diretamente nas propriedades ruais.
Caso o texto não seja sancionado até janeiro de 2025, esses produtos serão considerados ilegais, prejudicando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos.
Outra preocupação destacada foi a grande dependência do Brasil em relação aos insumos agrícolas importados.
“O grande compromisso do agro é produzir mais e de forma sustentável. E os bioinsumos têm sido um grande aliado nisso, pois favorecem o manejo integrado de pragas e doenças. A regulamentação é o caminho mais efetivo para incentivarmos ainda mais esse uso, que já acontece em todo país e tem mostrado excelentes resultados”, afirmou Zé Vitor sobre a aprovação na Câmara.