Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.819/24 que autoriza a criação da Alada, estatal subsidiária da NAV Brasil que vai “explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”, como os lançamentos da Base de Alcântara (MA).
O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Agora, o projeto será enviado para análise do Senado. O empreendimento está sendo chamado pelo governo de “Embraer do espaço”.
Ao relatar o projeto, o deputado Augusto Coutinho disse que a nova estatal, “ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta de criação da Alada “atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; ao contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo; e ao promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade”.
Ainda, segundo o governo, a Alada poderá diminuir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros e contribuir para a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos.
“Em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. E poderá minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”, diz um trecho do comunicado do Planalto.
Quem primeiro tentou emplacar a criação da Alada foi o ex-presidente Michel Temer (MDB) ao fim do seu mandato, em 2018, mas as conversas sobre a estatal começaram a circular dentro do governo federal ainda em 2012.
O temor de inchaço da máquina pública sempre foi o ponto de contestação das equipes econômicas de governos passados.