A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que autoriza o governo federal a dar descontos e a renegociar parcelas de operações de crédito rural de produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes que devastaram o estado em abril e maio deste ano.
A votação foi simbólica, quando não há contabilização dos votos em painel. Um requerimento de urgência (que acelera a tramitação da proposta) foi aprovado pouco antes pelos deputados.
O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção. Se o teor da proposta for mantido, serão beneficiados os produtores com perdas de 30% ou mais em decorrência dos eventos climáticos extremos.
Esse percentual precisará ser validado pelo Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Estarão sujeitos à renegociação os contratos de crédito rural com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 e que tenham sido fechados até 15 de abril deste ano. Também é necessário que os recursos tenham começado a ser liberados antes de 1º de maio.
Para ser beneficiado com a renegociação, o produtor rural precisará estar em cidades gaúchas com decreto de calamidade pública ou de emergência publicado até 31 de julho.
O projeto de lei incorpora conteúdo de duas MPs (medidas provisórias) do Executivo que perderiam a validade —uma nesta semana e outra em dezembro. Ele foi relatado pelo deputado Zucco (PL-RS).
Zucco incluiu em seu parecer uma espécie de Desenrola Rural, voltado para produtos rurais negativados. A permissão valerá para contratos de crédito rural via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Segundo a Folha apurou, isso foi um pedido do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
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