Projeto abrange veículos terrestres e aquáticos, visando a compensação integral por danos materiais, morais e estéticos
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (10.dez.2024) um projeto de lei que obriga motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas, responsáveis por acidentes de trânsito e navegação, a indenizar as vítimas. A proposta, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inclui veículos terrestres, lanchas e jet skis.
O texto, relatado por Julio Lopes (PP-RJ), altera o Código Civil para garantir indenização integral pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas vítimas. Lopes destacou a gravidade dos acidentes causados pelo uso inadequado de meios de transporte sob influência de álcool ou drogas.
“Esses acidentes, muitas vezes fatais, ocorrem tanto em águas costeiras quanto em lagos e rios frequentados por famílias e turistas”, afirmou.
O PL também prevê que, em casos de lesões com redução permanente da capacidade de trabalho, o juiz determine o pagamento de pensão à vítima. Em situações de óbito, a pensão será destinada aos familiares, com prioridade para aqueles que dependiam financeiramente do falecido.
Deputados defenderam a aprovação da medida como forma de combater a impunidade. Eli Borges (PL-TO) ressaltou a necessidade de responsabilizar os infratores. Pedro Aihara (PRD-MG) classificou as mortes no trânsito como uma “pandemia” que exige ações urgentes. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reforçou que a lei deve valer para todos, incluindo autoridades e proprietários de veículos de luxo.
Com informações de Agência Câmara.