Proposta inicial criava um cadastro nacional, mas foi ampliada com uma emenda sobre o procedimento; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (12.dez.2024) um PL (projeto de lei) que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a votação foi motivo de polêmica entre os congressistas. O texto vai ao Senado.
A medida foi incluída ao PL 3.976 de 2020, que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A emenda de Salles propõe o uso de medicamentos inibidores de libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. O congressista defende que o Estado tem o dever de adotar medidas “firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes”.
Na discussão em plenário, congressistas da direita defenderam que a medida tem o objetivo de coibir a pedofilia. Criticaram a esquerda, que liberou seus deputados para votarem.
Segundo o deputado Luiz Lima (PL-RJ), “quem vota sim vota a favor do ser humano, da criança, da vida. Quem vota não está fazendo um carinho e perdoando um dos crimes mais odiosos que têm na humanidade”, disse.
Foi seguido pelo líder do partido, Altineu Côrtes (PL-RJ), que defendeu que a questão não é ideológica e que não há outra política pública capaz de impedir a reincidência do crime.
As bancadas do Novo e do PL orientaram a favor da aprovação.
Deputados da esquerda, por sua vez, argumentaram que a emenda sobre a castração química foi incluída às pressas ao texto, sem discussão e direto no plenário. Assim, governo, PSB e federação Psol-Rede orientaram contra. Os demais liberaram suas bancadas.
A deputada Lídice da Mata (PSB-MA), criticou a proposta e lembrou que os congressistas de direita eram a favor do projeto que ficou conhecido como PL do Aborto, para proibir a prática a partir da 22ª semana de gestação mesmo em casos de estupro de menores de idade.
“No entanto, quando uma criança é estuprada e fica grávida de um estuprador, a maioria deles defende que a criança continue grávida e seja mãe desse estuprador”, criticou Lídice.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que é a favor de uma política pública que combata o crime, mas que o tema deveria passar, primeiro, por educação sexual nas escolas. Segundo ela, “a violência sexual tem relação com o poder” e a castração química não impede a reincidência de outros tipos de violência.