Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda se reuniu com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo nesta terça-feira, 21, para debater a proposta de simplificação do sistema tributário
Nesta terça-feira, 21, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a defender a aprovação da reforma em conversa com deputados e senadores da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. Durante o encontro, Appy defendeu que o novo modelo tributário tem que trazer regras simples e também homogêneas. O secretário argumentou que existem riscos no grande número de exceções e na adoção de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, porque isso poderia gerar diferenças de interpretação com relação ao texto, e afirmou que a reforma vai elevar o crescimento da economia brasileira em pelo menos 1 % ao ano, o que seria resultado da simplificação do sistema e da diminuição de litígios. Atualmente, o Congresso se debruça sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 45, que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dupla, com diferenciação entre o ente federal e os Estados e municípios, e a PEC 110, que cria um IVA único, sem esta divisão. Nesta quarta-feira, 22, o grupo de trabalho que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para discutir a reforma sob a perspectiva da administração tributária.