O Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira (3), uma resolução conjunta com novas regras que diminuem a burocracia para estrangeiros investirem no mercado financeiro e mobiliário.
Entre as medidas anunciadas, estão:
- Simplificação de procedimentos administrativos;
- Adoção de critérios de valores para dispensa de representante;
- Maior clareza no processo de mudança da condição de residência do investidor.
O novo regulamento também elimina a exigência de realizar operações de câmbio e transferências internacionais em real simultâneo.
Outra novidade é que agora investidores estrangeiros podem receber no exterior valores de ajustes e liquidações de derivativos agropecuários negociados no Brasil.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram pensadas a partir de um estudo com contribuições da sociedade, que contou um total de 168 sugestões de 19 participantes, como associações de classe, entidades do mercado e escritórios de advocacia.
Um documento auxiliar trará esclarecimentos adicionais sobre dúvidas trazidas pelos participantes do mercado.