A Sociedade Amigos da Cidade Jardim ameaça judicializar as mudanças na Lei de Zoneamento de São Paulo aprovadas pela Câmara Municipal na última sexta-feira (20) e que aguardam sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Na sessão, os vereadores aprovaram projeto de lei que altera o tipo de zoneamento da Cidade Jardim, bairro de alto padrão da zona oeste próximo ao Jockey Club de São Paulo.
A área deixará de ser zona residencial e passa a ser zona corredor 1, o que permite o funcionamento de pequenos estabelecimentos de comércios e serviços. As mudanças são fruto de emenda do vereador Marlon Luz (MDB) incorporada ao texto final.
Integrantes da associação de moradores do bairro dizem esperar que Nunes vete o texto, mas, ainda assim, veem risco de a Câmara derrubar o veto do prefeito. Nesse contexto, argumentam que a saída seria judicializar a questão.
“Essa emenda do vereador não teve estudo nenhum. Não fomos consultados nem nos mostraram nada. E de repente é aprovada uma coisa que a gente nem sabia, a toque de caixa. Tomamos um susto”, afirma Alice Ferreira, que preside a Sociedade Amigos da Cidade Jardim. “Nós vamos tentar o veto do prefeito. Agora, se ele não vetar, nós vamos judicializar. Não tem outro caminho.”
Na avaliação dela, as mudanças vão “acabar com o bairro”. “Afinal de contas, São Paulo já está um caos nessa parte toda de trânsito, de mobilidade, de eletricidade. E como é que vem uma coisa assim, uma mudança, sem um estudo? Primeiro faz o estudo, faz um planejamento, consulta quem está morando há 60 anos do bairro. Agora, impor as coisas desse jeito, sem estudo, sem nada?”, questiona.
Conselheiro da associação, o advogado Bernardo Freire também defende a judicialização. “Uma eventual sanção do prefeito Ricardo Nunes certamente importará numa série de questionamentos judiciais quanto a essas emendas apresentadas na calada da noite, sem qualquer fundamentação ou debate público, que modificam substancialmente vários bairros totalmente residenciais na cidade de São Paulo”, diz.
Procurado, o vereador Marlon Luz não respondeu aos questionamentos do Painel.
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