Parlamentares ficaram contrariados com anúncio do governo federal, que misturou as medidas de cortes de gastos com mudanças no Imposto de Renda
Lideranças do Congresso Nacional manifestaram apoio às medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal, mas destacaram que a reforma da tabela do Imposto de Renda, incluindo a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, não será priorizada em 2024. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social que os deputados atuarão com “esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de controle fiscal propostas, embora tenta falado em “aprimorar o texto”. Ele reforçou o compromisso com o novo arcabouço fiscal e alertou que a inflação e a alta do dólar afetam especialmente os mais pobres.
No entanto, o presidente da Câmara indicou que qualquer iniciativa que implique renúncia de receitas, como a reforma do IR, será discutida somente no próximo ano, após análises detalhadas sobre impacto e financiamento. “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, disse o parlamentar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou o posicionamento. Em nota, Pacheco afirmou que o debate sobre a isenção do IR dependerá do crescimento econômico e das condições fiscais do país. “Embora desejada, essa não é uma pauta para agora”, enfatizou. O pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui alterações no cálculo do salário mínimo, revisão do abono salarial, limitações ao crescimento de emendas parlamentares e mudanças na Previdência de militares.
A maior parte das propostas será enviada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O governo espera que essas medidas sejam aprovadas até o fim de 2024, antes do recesso parlamentar de dezembro, para que sirvam como base para o Orçamento de 2025. O anúncio das medidas gerou críticas da oposição e até de aliados do governo. A inclusão da reforma do IR no pacote foi vista como inadequada, ampliando ruídos no mercado financeiro e contribuindo para a alta do dólar e a queda no índice Ibovespa.
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Haddad atribuiu os “ruídos” à confusão em torno da proposta de mudança no Imposto de Renda, destacando que esse debate exige maior aprofundamento e consulta pública, o que deve ocorrer em 2025. A decisão de adiar a reforma do IR foi reafirmada por Pacheco, que classificou o pacote fiscal como um “ponto de partida” para o fortalecimento das contas públicas. O governo segue otimista quanto à aprovação das medidas de corte de gastos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA