Novas medidas incluem taxas para estudantes e fim da assistência médica gratuita para não residentes
O governo da Argentina, do presidente Javier Milei, anunciou na 3ª feira (03.dez.2024) uma reforma migratória que afeta brasileiros residentes e estudantes no país. As medidas incluem a introdução de taxas para estudantes estrangeiros em universidades públicas e o fim da assistência médica gratuita para não residentes.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni, que detalhou as mudanças para os estrangeiros vivendo na Argentina.
Manuel Adorni explicou que as universidades nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. “Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada 3 estudantes de medicina é estrangeiro”, disse Adorni. A medida, segundo o governo, visa a aliviar a pressão financeira sobre o sistema educacional argentino, que enfrentou um corte de cerca de 30% em seu orçamento para educação superior este ano.
A reforma também prevê o término da assistência médica gratuita para estrangeiros, permitindo que cada província decida sobre a implementação de tarifas para não residentes. “Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos”, concluiu Adorni.
Além disso, a reforma amplia o escopo de crimes que podem barrar a entrada ou justificar a deportação de estrangeiros, incluindo a violação do sistema democrático e a entrada no país com documentação falsa. A situação dos 61 brasileiros foragidos na Argentina, acusados de participar dos atos extremistas em Brasília em janeiro, não foi especificada.
Com mais de 100 mil brasileiros residindo na Argentina, sendo mais de 20 mil estudantes, as novas políticas representam um desafio para a comunidade brasileira. A UBA (Universidade de Buenos Aires), com mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, destaca a importância da Argentina como destino educacional para estrangeiros.