De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação do pacote fiscal representa um “voto de confiança” do Congresso Nacional nos planos do governo Lula.
Segundo o secretário, a equipe econômica está convencida de que as medidas resultarão em uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
“Não tivemos grandes embates de princípio com o Congresso. O Congresso concordou com a necessidade de fazer isso aqui agora, como o governo concordou, como o presidente concordou […] O Congresso está votando, mantendo a nossa projeção de economia, de alguma maneira está dizendo que esse pacote é equilibrado”, afirmou Durigan em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta quinta-feira (20).
Na visão do secretário, não houve desidratação do pacote proposto pelo governo. Segundo Durigan, a aprovação do Congresso também contribuiu para o fim dos questionamentos ao arcabouço fiscal.
“Eu não estou dizendo que isso resolve a dívida, não estou dizendo que isso resolve uma série de outras questões fiscais. Mas é um passo fundamental dado não só pela equipe econômica, mas pelo governo e pelo Congresso”, disse Durigan.
O secretário ainda disse que a equipe econômica agirá sempre que for preciso e tomará novas medidas “durante todo o tempo que estiver” à frente da administração para equilibrar a política fiscal.
Aprovação do pacote fiscal
O pacote de medidas para corte de gastos proposto pelo governo passou pela Câmara e pelo Senado nesta quinta.
Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024 foi votada no meio da tarde e aprovada com 344 votos favoráveis e 154 contrários no primeiro turno. Já no segundo turno, foram 348 votos a 146. Destaques apresentados para modificar a proposta foram rejeitados.
No fim da noite, a proposta passou pelo Senado onde recebeu 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno de votação. Já no segundo turno, foram 55 votos favoráveis e 18 contrários. O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional.