Proposta da agência reguladora ainda passará por consulta pública; cobranças extraordinárias devem ser discutidas no ano que vem
A diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu nesta 2ª feira (16.dez.2024) avançar com a implementação de uma nova política de preços e reajustes para os planos de saúde.
A medida, que ainda será analisada em consulta e audiência pública, tem como objetivo definir novas regras para o aumento dos contratos coletivos e permitir que empresas em situação financeira comprometida possam solicitar um reajuste extraordinário nos planos além do anual.
Como mostrou o Poder360, um dos tópicos mais sensíveis do plano da ANS é instituir essa cobrança extra para socorrer as empresas que operem planos coletivos e individuais que se encontrem em comprovada dificuldade financeira. Eis a íntegra da minuta que trata da nova cobrança (PDF – 537 kB).
Apesar do aval da diretoria para o plano seguir em frente, pouco foi detalhado sobre como seria essa cobrança extra e se ela será consolidada no relatório final. A ANS ainda trabalha nas regras e nas contrapartidas das empresas. A expectativa é que as discussões sobre o modelo se intensifiquem ao longo de 2025 e podem começar a valer em 2026.
- como é hoje – atualmente, a ANS autoriza os planos de saúde a efetuar um reajuste anual, com base no aumento dos custos provocados pela inflação;
- como poderia ficar – os usuários de determinados planos de saúde poderiam ter mais de um aumento na cobrança por ano. Dependerá das operadoras apresentarem pleitos à agência reguladora para ter a revisão técnica.
A aprovação dos diretores da ANS foi unânime. O relatório agora segue para a consulta pública que recolherá informações sobre a proposta entre os dias 19 de dezembro e 3 de fevereiro. Depois, os temas irão passar por uma discussão em audiência pública.
Além da cobrança extra –chamada de revisão técnica– a proposta aprovada pela ANS também vai se debruçar sobre outros 3 aspectos:
- reajuste de planos coletivos;
- a definição de mecanismos financeiros de regulação;
- venda de planos de saúde on-line.