Diretores da agência precisam definir se pagamento será feito em 90 ou 180 dias; a relatora tirou o processo de pauta pela 2ª vez
Pela 2ª vez, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou e depois retirou de pauta o processo que definirá o prazo para o aporte de R$ 10,3 bilhões de acionistas a 6 distribuidoras de energia elétrica. A deliberação seria nesta 3ª feira (26.nov.2024).
O processo está nas mãos da diretora Agnes de Costa, que pediu vista na sessão de 12 de novembro. No plenário, Agnes e os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili concordaram com a cobrança, mas não houve um acordo quanto ao prazo para o pagamento. Mosna e Tili afirmavam que 90 dias era o prazo adequado, enquanto a diretora queria esticar para 180 dias.
Se os diretores tivessem aprovado a cobrança, mas sem definir o prazo, os acionistas das distribuidoras seriam obrigados a fazer o aporte imediatamente, pois a decisão derrubaria uma liminar da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) que impedia a cobrança. Dessa forma, a única saída foi o pedido de vista do processo inteiro.
Na sessão, Agnes afirmou que traria o processo para seguir a votação na semana seguinte, mas novamente a deliberação foi adiada.
O processo trata de concessionárias do serviço de distribuição de energia elétrica que não cumpriram os critérios econômico-financeiros dos contratos e tiveram um endividamento acima do permitido. Cabe aos acionistas realizarem um aporte para regularizar as concessões. Caso o valor não seja depositado a Aneel pode sugerir ao governo federal uma intervenção nas distribuidoras.
Ao todo, 6 distribuidoras se enquadram na cobrança. Eis a lista de distribuidoras e os valores que devem ser aportados para regularizar a concessão:
LIGHT EM RISCO
Entre as concessionárias punidas, a Light tem a situação mais grave. Além de ser a empresa com a maior dívida, a companhia passa por um processo de recuperação judicial que derrubou seu valor de mercado. Hoje, a concessionária da cidade do Rio tem um valor de mercado avaliado em R$ 1,8 bilhão. Ou seja, só o aporte para salvar a concessão é o dobro do que vale a empresa.