Proposta de economia de R$ 12 milhões em 2025 é vista como insuficiente frente ao déficit de R$ 50 bilhões
O CLP (Centro de Liderança Pública) avaliou a proposta de reforma da previdência militar dos Ministérios da Fazenda e da Defesa como insuficiente. A análise, divulgada na 2ª feira (25.nov.2024), critica medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e a contribuição adicional de 3,5% sobre os salários. Para o CLP, essas ações não resolvem os problemas estruturais do sistema previdenciário militar. Eis a íntegra (PDF – 308 kB).
A nota técnica do CLP aponta que a mudança na idade de aposentadoria geraria uma economia de apenas R$ 12 milhões em 2025. Esse valor foi considerado insignificante pela análise, dado o deficit de R$ 50 bilhões na previdência militar. A proposta também sugere mudanças nas regras de pensão e uma contribuição adicional sobre os salários.
O CLP recomenda aumentar a idade mínima para a transferência à reserva remunerada para 60 anos. Também sugere eliminar a integralidade das aposentadorias militares e calcular os benefícios com base na média das remunerações.
A organização também propõe eliminar pensões inexistentes no Regime Geral da Previdência Social. A ideia é promover maior equidade entre os regimes previdenciários do país.
A nota técnica detalha que, ao analisar os militares que poderiam se aposentar antes dos 50 anos, a economia seria de R$ 12 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2030. Esses valores consideram uma taxa de reposição fiscal de 50%. Ou seja, o custo dos novos militares seria metade do salário dos aposentados.