Decisão faz parte de um acordo firmado com o Superior Tribunal de Justiça para desafogar o sistema judiciário
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta 2ª feira (27.mar.2023) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários de junho de 2020 a fevereiro de 2023.
A medida faz parte de um acordo firmado entre o órgão e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para diminuir a litigiosidade dessas causas. Os casos envolvem ações perdidas pela AGU e que tinham jurisprudência desfavorável ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na 2ª instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na 1ª instância.
Segundo a AGU, a decisão de não recorrer desse volume de causas aumentou a eficiência do órgão. Nos casos em que a autarquia recorreu, o percentual de decisões favoráveis subiu 93%.
“Os números falam por si e evidenciam o sucesso dessa parceria. Ainda há muito a fazer, mas os resultados obtidos até então já revelam uma mudança de paradigma da litigância do INSS perante a Corte Superior”, disse a subprocuradora Federal de Contencioso, Larissa Suassuna.
Além de não recorrer em casos nos quais não há chance de êxito, a AGU também identificou recursos que já haviam sido interpostos ao STJ e desistiu deles.
Foram 2.200 nesta situação desde a celebração do acordo com o STJ, sendo 713 deles somente no 2º semestre de 2022.
“Elevamos o nível da nossa atuação e desafogamos o Judiciário, que assim consegue garantir uma prestação mais célere e uniforme ao jurisdicionado”, afirmou Suassuna.
Com informações da Agência Brasil.