Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem entregar à Polícia Federal (PF), na tarde desta sexta-feira (24), duas armas dadas de presente a Bolsonaro pelo governo dos Emirados Árabes Unidos.
Em 2019, o ex-presidente recebeu um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola 9 mm. Somados, os itens podem custar até R$ 57 mil. Diferentemente das joias, devolvidas mais cedo, a entrega das armas depende de uma autorização do Exército, chamada de “Guia de Tráfego”.
O documento é um aval para a circulação de produtos controlados pelo Exército de uma origem até um destino previamente informado.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) previa inicialmente a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros despacham diariamente.
Entretanto, os advogados do ex-presidente informaram que as armas devem ser entregues na sede da PF.
Na manhã desta sexta-feira, a defesa de Bolsonaro devolveu o segundo estojo de joias sauditas avaliadas em R$ 500 mil. As peças foram entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
*(Com informações de Gustavo Uribe, Leonardo Ribbeiro e Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
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