A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PT) afirmou ao juiz federal Eduardo Appio que a suposta extorsão apontada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran não deve ser abrigada no STF (Supremo Tribunal Federal). Moro ainda cobrou que o magistrado analise sua suspeição em todos os processos da Lava Jato que tramitam em Curitiba.
Moro diz que o foro especial no STF é um “odioso privilégio” que não pretende usar e que a suposta extorsão está ligada ao período em que ele atuava como juiz federal, e não como senador.
Ele lembra que o STF já decidiu que a competência por prerrogativa de função “mantém-se somente se o ato foi praticado no exercício da função e enquanto perdurar o exercício do cargo”.
O senador afirma que prefere “ser processado e julgado durante seu mandato de senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial”.
Na mesma petição, a defesa de Moro cobra que o juiz Appio analise de imediato o pedido de suspeição contra ele feito pelo Ministério Público Federal no início do mês e faz uma série de críticas à atuação do novo juiz da Lava Jato.
Appio assumiu a 13ª Vara Federal em fevereiro e é abertamente um contestador dos métodos da Lava Jato da época de Moro.
“[O juiz Appio] realizou audiência [com Tacla Duran] cujo único propósito foi colher notícia crime “requentada” envolvendo parlamentares federais (…). A prática desses atos processuais extravagantes e a demora ilegal em apreciar a suspeição apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção”, diz trecho.
A petição de Moro, assinada pelo advogado Luis Felipe Cunha, foi protocolada por volta das 23 horas desta terça-feira (28) no bojo do processo no qual Tacla Duran, que já trabalhou para a Odebrecht, é acusado de lavagem de dinheiro.
Durante audiência na segunda-feira (27), Tacla Duran disse ao juiz Appio que houve perseguição do ex-procurador Deltan Dallagnol (hoje deputado federal pelo Podemos-PR) por não ter aceitado uma extorsão praticada por pessoas próximas a Moro. Declarações semelhantes já tinham sido feitas por Tacla Duran em 2017 a jornalistas. Moro e Deltan rechaçam as acusações do advogado.
O juiz Appio disse na audiência que o assunto seria de competência do STF, devido ao foro especial dos citados por Tacla Duran. Foi com tal justificativa que Appio não pediu detalhes a Tacla Duran sobre o que ele tentava narrar.