Senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retiraram assinaturas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado diante da ofensiva do governo para barrar as investigações no Congresso sobres os ataques de 8 de janeiro.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o requerimento foi apresentado na legislatura passada —que acabou em janeiro— e deu até sexta-feira (17) para que os senadores assinassem de novo ou recuassem.
Dos 44 parlamentares da atual legislatura que apoiavam o pedido de CPI da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), apenas 15 confirmaram as assinaturas —12 a menos que o exigido. Nove voltaram atrás, incluindo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Outros 20 não assinaram o documento de novo nem retiraram as assinaturas. A assessoria de Thronicke afirmou que a senadora ainda aguarda uma posição definitiva da Secretaria-Geral da Mesa porque, como não existe previsão regimental sobre ratificação, esses parlamentares estariam num “limbo”.
Apesar disso, grande parte dos senadores da lista pertence ao PSD e ao MDB, que integram o governo, ou ao próprio PT. Estão neste grupo, por exemplo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Paulo Paim (PT-RS).
Thronicke conseguiu as 27 assinaturas necessárias em janeiro e acionou o STF para obrigar o presidente do Senado a abrir as investigações. Pacheco argumentou, no entanto, que o regimento interno determina que os requerimentos sejam arquivados ao final da legislatura.
Em meio às críticas de Lula à abertura de uma investigação no Congresso, parlamentares da base já tinham afirmado que não iriam apoiar o pedido de CPI de novo, caso a senadora fosse obrigada a recolher as assinaturas pela segunda vez.
O grupo alega que, diferentemente do que houve na CPI da pandemia, as autoridades já estão debruçadas sobre as pessoas que financiaram, estimularam e depredaram as sedes dos três Poderes; e que qualquer comissão parlamentar pode atrapalhar o andamento das pautas econômicas.
Como mostrou a Folha, a oposição tem apostado na CPI mista, com a participação da Câmara dos Deputados, diante da base robusta do governo no Senado. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE).
“Nós queremos é a CPMI. Câmara e Senado na mesma comissão. A CPI do Senado era só cortina de fumaça. Isca. Seguimos na nossa estratégia. CPMI já!”, disse nesta segunda (20) o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
“O brasileiro de bem quer é a instalação imediata da comissão mista, ou seja, envolvendo Câmara e Senado. Isso faz toda a diferença na busca pela verdade sobre os atos de 8/1 já que as duas Casas foram agredidas”, afirmou o senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE).
Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro também orientou congressistas do PL a focarem na CPI mista.
Nesta segunda, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou mais 150 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos. Do total, 134 foram presas no dia 9 de janeiro em frente ao QG (Quartel-General do Exército), em Brasília, e são acusadas de incitar os crimes.
A PGR afirma que as denúncias estão sendo elaboradas de acordo com a conduta de cada, mas que, de forma geral, as pessoas podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
As outras 16 pessoas denunciadas nesta segunda foram presas em flagrante no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro e tiveram as prisões substituídas por medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de manter contato com os demais investigados.
O Ministério Público quer que elas sejam responsabilizadas pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito (golpe de Estado); dano qualificado contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. O total de denunciados chega a 1.187.