Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), almoçaram juntos nesta quarta-feira (22), mas não chegaram a um acordo em relação à tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Dessa forma, o impasse continua e as MPs editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem paradas no Parlamento.
O clima entre Pacheco e Lira tem azedado desde que o presidente do Senado propôs o retorno das comissões mistas para a análise de MPs antes de seguirem à votação nos plenários das Casas, no início de fevereiro. Durante a pandemia da Covid-19, as comissões mistas para a análise das MPs foram suspensas.
Lira não tem aceitado o retorno das comissões e, dessa forma, senadores formularam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o rito da tramitação das MPs e projetos de lei na tentativa de se chegar a um meio termo. A ideia de se iniciar a votação das MPs de forma alternada entre as Casas consta no texto, por exemplo. Tendo Cid Gomes (PDT-CE) como primeiro signatário e com apoio de governistas e oposicionistas, a PEC foi protocolada na última terça-feira (21) no sistema do Senado.
No entanto, Lira e líderes partidários na Câmara não concordaram com a proposta. Líderes relataram à CNN não haver acordo, pois não aceitarão nada que possa retirar prerrogativas da Câmara. Ainda que a PEC seja aprovada no Senado, não deve ter andamento na Câmara, avisaram.
Atualmente, as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara, o que tem fortalecido Lira, segundo aliados do presidente Lula. Isso seria um dos motivos pelos quais Lira não gostaria que essas comissões voltassem a existir, dizem.
Uma reclamação frequente de senadores é que algumas MPs chegam ao Senado no limite do prazo de vigência e, por isso, os parlamentares da Casa ficam limitados a aprovar o texto vindo da Câmara para evitar que a MP perca a validade.
Outro ponto de questionamento diz respeito à escolha dos relatores, que vem sendo feita diretamente pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Enquanto isso, segundo interlocutores dos presidentes do Senado e da Câmara, há pelo menos 19 MPs paradas aguardando um acerto para serem analisadas.
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) devem apresentar, nesta quarta-feira (22), em sessão do Senado, um pedido para que Pacheco considere colocar fim ao ato que determinou a análise das MPs sem passem pelas comissões mistas.
Há quem defenda que, como presidente do Congresso, Pacheco pode determinar isso de forma unilateral. Aliados de Lira dizem que é preciso haver a ciência da Mesa Diretora da Câmara. Até o momento, de todo modo, Pacheco tem evitado qualquer medida unilateral nesse sentido, pois, se a fizer, a relação entre as duas Casas deve ficar pior ainda.
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