A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (20) em Santa Catarina o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato.
O doleiro, apontado como operador do PP na Petrobras, assinou um acordo de colaboração premiada logo no início da operação e expôs como funcionava o esquema de corrupção na estatal.
Youssef, 56, foi preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014, e condenado pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato em penas que somam mais de 120 anos de prisão. Porém, deixou o regime fechado em 2016, graças ao acordo de delação.
A nova prisão foi ordenada pelo juiz Eduardo Fernando Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba em fevereiro, e, segundo o despacho, tem como base uma representação para fins penais da Receita Federal.
De acordo com o juiz, o relatório produzido por uma investigação do Fisco “deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.
“O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidência uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal”, diz Appio. O doleiro foi detido em Itapoá, cidade no litoral catarinense na divisa com o Paraná.
Entre os fatos apontados pela Receita, segundo a decisão do juiz, está a tentativa do doleiro de comprar um avião e um helicóptero.
O juiz também aborda as reincidências criminais do doleiro. Considerado um dos maiores operadores financeiros ilegais do país, Youssef ficou conhecido nacionalmente ainda no final da década de 90 e início dos anos 2000.
Ele foi um dos doleiros alvos do chamado caso Banestado, que avançou sobre um esquema de envio de dinheiro para o exterior considerado o maior caso de lavagem de dinheiro do país até a Lava Jato.
Preso, ele assinou seu primeiro acordo de delação ainda em 2004, com o mesmo juiz Sergio Moro que depois ordenou sua prisão em 2014. Após a detenção nove anos atrás, o doleiro assinou um novo acordo e confessou ser operador do PP na Petrobras, além de indicar outros integrantes do esquema de desvios.
Sobre esse acordo, o juiz diz que ele “não se encontra em discussão (requisitos de sua validade), mas tão somente o seu âmbito de abrangência”.
“O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força-tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”, afirma Appio.
Na primeira delação, o próprio Youssef se credencia com um dos maiores doleiros do país e se coloca na categoria de “doleiro de doleiros”, ou seja, um operador maior que dava suporte a outros criminosos envolvidos na lavagem de dinheiro por meio do esquema conhecido como dólar-cabo.
“A própria Receita Federal denúncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [na colaboração premiada]”, diz trecho da decisão de Appio.
Sobre a Lava Jato, Appio afirma que investigação comprovou que, além de atuar na lavagem de dinheiro, o doleiro “tornou-se o personagem central da engrenagem que permitiu o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais”.
Para o juiz, essa atuação em vários casos de lavagem de dinheiro coloca Youssef como um “verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas” e que sua “multireincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições”.
Segundo juiz, a prisão de Youssef é necessária para garantir a ordem, uma vez que o doleiro tem “elevada periculosidade social”, e para a conveniência da instrução criminal porque a Justiça não sabe nem o atual endereço do doleiro
O magistrado também afirma que a detenção é necessária para assegurar aplicação da lei penal “na medida em que investigado teria mudado de domicílio sem bem mesmo comunicar previamente” a Justiça.
Sergio Moro costuma ser alvo de críticas por ter autorizado a soltura do operador financeiro na época do primeiro acordo, em 2004.
Foi por meio das investigações relacionadas ao doleiro que a Polícia Federal chegou ao esquema na Petrobras na época dos mandatos do PT na Presidência. O primeiro elo foi uma compra feita por Youssef de um carro importado para um diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também delator da Lava Jato, que morreu no ano passado.