Comissão de Fiscalização e Controle quer ouvir ministros da Justiça, Meio Ambiente, Previdência e Agricultura
Presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta 4ª feira (22.mar.2023) convite para 4 ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O colegiado tem prerrogativa para convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos e foi a 1ª escolha do PL na divisão do comando das comissões permanentes da Casa.
Eis os ministros convidados:
Por acordo, a comissão transformou o chamado aos ministros em convites, que eram inicialmente pedidos de convocação. Autoridades podem recusar ou adiar convites, mas, no caso de convocações, a presença é obrigatória.
Os convites são comuns no início de cada ano nas comissões temáticas que tratam de assuntos relacionados às áreas de cada ministério. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os ministros foram convidados para tratar de assuntos específicos.
Faváro deverá falar sobre os relatos de ocupações de terras privadas produtivas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e as medidas que o governo tem tomado para combater a prática. Ele também foi convidado para falar na Comissão de Agricultura das prioridades do ministério para 2023.
Dino foi alvo de 3 requerimentos que pedem para o ministro explicar sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, realizada em 13 de março. A data provável para Dino comparecer ao colegiado é 11 de abril.
O ministro da Justiça decidiu processar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) depois de o deputado afirmar, sem provas, que o ministro tem “envolvimento” com o crime organizado por causa da agenda no Complexo da Maré.
Marina Silva deverá falar sobre a declaração de que 120 milhões de brasileiros passam fome no Brasil. A ministra fez a declaração em 16 de janeiro durante painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), mas depois ela se corrigiu e afirmou que a insegurança alimentar atinge 33 milhões de pessoas no país.
Os deputados também querem ouvir sobre o recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e as políticas ambientais do governo. A data provável para a ministra participar da comissão é 5 de maio.
Lupi foi convidado a “prestar esclarecimentos sobre os descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais”. Deve comparecer em 26 de abril.