Grupo austríaco pede suspensão do envio de dados para a China e multas que podem chegar a 4% da receita global das empresas
O grupo de advocacy austríaco Noyb, conhecido por suas ações legais contra grandes empresas de tecnologia, direcionou suas queixas para corporações chinesas, incluindo TikTok, Shein e Xiaomi, por supostas violações de privacidade. A iniciativa, divulgada pela Reuters (17.jan.2025), marca a 1ª vez que o Noyb expande seu escopo de atuação para além de empresas americanas como Apple, Alphabet e Meta.
As reclamações, apresentadas em países da União Europeia como Grécia, Países Baixos, Bélgica, Itália e Áustria, acusam as empresas de transferir dados de usuários da UE para a China, contrariando o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) do bloco.
O Noyb argumenta que a transferência de dados pessoais para a China é ilegal devido às práticas de vigilância do Estado chinês. As empresas citadas, que também incluem Alibaba (com seu site de e-commerce AliExpress) e o aplicativo de mensagens WeChat, da Tencent, são acusadas de enviar dados pessoais de europeus para a China ou para “países terceiros” não especificados. O Noyb pede a suspensão dessas transferências e aplica multas que podem chegar a até 4% da receita global das empresas infratoras, como TikTok, Shein e Xiaomi.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da China declarou que o governo “nunca pediu e nunca pedirá” que empresas ou indivíduos coletassem ou fornecessem dados de maneira ilegal. Um porta-voz da Xiaomi também se manifestou, afirmando que a empresa está revisando as alegações e que cooperará com as autoridades para resolver qualquer questão.