O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, criticou a reação dos governadores de Rio Grande do Sul e Minas Gerais aos vetos do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação de dívidas e afirmou haver falta de reciprocidade com o governo federal.
Logo após a decisão de Lula de vetar trechos do projeto, os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, usaram as redes sociais para criticar os vetos e sinalizaram articulação para derrubá-los no Congresso Nacional.
Ao Painel, Mercadante diz ser legítimo que os governadores defendam seus estados no que se refere às dívidas, mas lembra que já houve várias negociações ao longo dos anos, “com impactos importantes na dívida pública.”
A renegociação sancionada por Lula tem um impacto estimado de R$ 106 bilhões em cinco anos. Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul detêm 90% dos R$ 765 bilhões que a União tem a receber.
“O presidente Lula orientou o BNDES a construir uma relação republicana com os estados. O BNDES e o Novo PAC têm trabalhado nessa diretriz”, diz. “Entretanto, é muito difícil avançar nesse sentido quando não há o mínimo de reciprocidade por parte de alguns governadores de oposição.”
Mercadante qualifica o caso do Rio Grande do Sul de “inacreditável” por causa do apoio dado pelo governo federal após as fortes chuvas que atingiram o estado no ano passado. Ele cita o envio de R$ 25,7 bilhões em recursos para 464 municípios gaúchos. Também afirma que houve mais de 8.500 operações de crédito, 5.000 operações de garantia e suspensão de pagamentos em 72 mil contratos por um ano.
Além dessas, continua, o banco também socorreu empreendedores do estado, com crédito emergencial a uma taxa de 1% ao ano e carência de 12 meses. “O BNDES ajudou a reconstruir a economia do Rio Grande do Sul. Os dados de crescimento do PIB estadual em 2024 vão seguramente mostrar a eficácia dessas medidas”, afirma.
“Mesmo diante de uma resposta inédita, rápida e de grande alcance e eficácia, nunca recebemos uma única mensagem do governador. Ao contrário, o governador ataca a renegociação das dívidas dos estados, sinaliza que vai articular com parlamentares de oposição a derrubada dos vetos e afirma que recebeu com ‘extrema preocupação e indignação’ a medida do governo federal”, critica Mercadante.
Sobre Minas Gerais, Mercadante citou a carteira de R$ 15,5 bilhões do BNDES, concentrada na estruturação de projetos de concessão e de PPPs. Ele também lembra que o banco cedeu um servidor para o governo do estado a pedido de Zema, mesmo em um contexto em que a instituição estava havia mais de 12 anos sem concursos para novos funcionários —só realizou no ano passado.
Mercadante ressalta ainda que o banco está assumindo metade do Fundo Rio Doce —com R$ 49,1 bilhões— e mobilizando equipe para tentar melhorar as condições das regiões atingidas pela tragédia de Mariana (MG). “Mesmo assim, diante da renegociação das dívidas dos estados, o governador de Minas Gerais acusa o governo federal de querer que ‘os estados paguem a conta de sua gastança'”, critica.
O presidente do banco também critica o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. O banco anunciou na semana passada a aprovação de R$ 400 milhões para a expansão da linha 1 do metrô, com a construção de duas novas estações.
“Não recebemos uma única palavra ou um único gesto de reconhecimento por parte do governador”, diz. “Ao contrário, na mesma semana do anúncio o governador declarou: ‘quero distância do Lula‘. Importante lembrar que o governo anterior não ajudou na expansão de um centímetro sequer do metrô de Brasília.”
Por fim, o presidente do banco defende ações do presidente Lula e diz que ele busca reconstruir as instituições democráticas e o pacto federativo. “Entretanto, algumas lideranças seguem contaminadas por um passado recente que envenenou as relações republicanas e que continua contaminando a relação fundamental entre a União e os diversos entes federados”, ressalta.
Mercadante, no entanto, ressalta que alguns governadores de oposição têm tido uma postura “de respeito e de reciprocidade dentro da divergência, que é própria da democracia.”
“A reconstrução do Brasil passa pela superação do negacionismo do pacto federativo que a extrema direita propaga e que corrói a democracia, um regime tão extraordinário que permite a participação na disputa até mesmo daqueles que a agridem”, complementa.
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