Ministro da Casa Civil afirma que o governo adotará as “medidas necessárias” para que a big tech siga as diretrizes; empresa encerrou sistema de checagem de fatos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta 5ª feira (9.jan.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotará as medidas necessárias para que as leis brasileiras sejam cumpridas pela Meta. A declaração é uma resposta à big tech, que decidiu encerrar o seu sistema de verificação de fatos e suspender as restrições a publicações nas suas plataformas, como Facebook e Instagram.
“O mundo começa a discutir uma forma de uniformizar leis que coíbam esse tipo de postura de bilionários que querem ter influência sobre a mentalidade e sobre o que o povo deve saber, não saber ou saber de forma distorcida. Nós vamos adotar, com as autoridades judiciais deste país, as medidas que forem necessárias para que a lei brasileira seja cumprida”, disse Rui Costa em entrevista a GloboNews.
Mais cedo, Lula já havia criticado a decisão da Meta, a qual classificou como “extremamente grave”. A expectativa é que o governo faça uma reunião na 6ª feira (10.jan) para discutir a mudança da big tech. A declaração foi dada enquanto visitava as obras do 8 de Janeiro, expostas no térreo do Palácio do Planalto, pela manhã.
ENTENDA
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado na 3ª feira (7.jan).
Zuckerberg diz que as políticas atuais de verificar tudo o que é publicado e as práticas de moderação de conteúdo “foram longe demais”. Para ele, é preciso “restaurar a liberdade de expressão” no Facebook e no Instagram.
A Meta e outras empresas de tecnologia tiveram várias reuniões com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em anos recentes. Prometeram aos magistrados que teriam uma política rígida de controle de informações falas e potencialmente ofensivas à democracia.
Não está claro ainda como a mudança agora anunciada por Mark Zuckerberg será recebida pelas Cortes de Justiça no Brasil, sobretudo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, crítico das redes sociais e relator do chamado inquérito das fake news.
“Os Estados Unidos possuem a mais forte proteção constitucional para liberdade de expressão do mundo. A Europa tem cada vez mais leis que institucionalizam a censura, tornando muito difícil a inovação lá. Países da América Latina têm ‘tribunais secretos’ que podem ordenar que empresas silenciosamente retirem conteúdos das plataformas”, declarou.