A futura presidente do Tribunal, Maria Elizabeth Rocha, disse que é preciso aguardar o final do processo legal
A futura presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que é “precoce” falar em anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ela, é preciso aguardar o processo de julgamento terminar antes de pensar em anistia.
A ministra vai assumir a presidência em março. Ela foi indicada ao cargo de ministra do STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumiu o posto em 2007. O tribunal é composto por 15 ministros vitalícios. Compostos por 5 magistrados civis maiores de 35 anos e 10 militares da ativa, sendo 4 oficiais-generais do Exército, 3 da Marinha, e 3 da Aeronáutica.
“Acho que é simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. […] Em 1º lugar, nem todos os réus ainda foram julgados, apenados –e outros ainda vão ser denunciados. Então é preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia” disse a ministra em entrevista ao O Globo.
Maria Elizabeth também levantou a possibilidade de um indulto presidencial, “talvez não precise nem de anistia, mas vamos guardar”, completou.
A magistrada defendeu punição para os militares que tiverem envolvimento comprovado na participação dos planos golpistas.
“É claro, ninguém está acima da lei. Nenhum de nós está acima da lei, nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República”, afirmou.
Mas a ministra disse que ter militares de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”. De acordo com ela, a instituição “acaba pagando pelo mal agir de determinados membros que a integram”.
Justiça Militar
A futura presidente do tribunal afirmou que confia no trabalho da Justiça Militar, apesar de que algumas decisões do STM “claudicam” –termo usado de forma figurada para indicar uma decisão não muito firme e que gera dúvida.
Um exemplo seria a decisão do tribunal de reduzir a condenação de 8 militares acusados de matarem o músico Evaldo Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo. Eles foram mortos com 257 tiros durante uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro, em 2019. O STM decidiu por maioria dos votos que os homicídios cometidos foram culposos, e não dolosos, como foi sentenciado pela 1ª instância da Justiça Militar.
Maria Elizabeth acredita que esse julgamento manchou a imagem da Justiça Militar, mas defendeu as “decisões memoráveis” do tribunal.
“Agora a nossa imagem deveria ser enaltecida como na época do regime militar, onde a Justiça Militar quebrou a incomunicabilidade dos presos políticos com os seus advogados, porque o AI-5 havia proibido. As nossas decisões memoráveis nunca foram enaltecidas. A Justiça Militar sempre foi muito criticada exatamente porque eu acho que ainda pesa sobre a sociedade brasileira um ranço de 64. 64 é uma ferida aberta”.