Tribunal de Justiça de São Paulo disse que não houve estudo técnico para elevar a passagem para R$ 5 em 2025
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu 48 horas para a prefeitura da capital paulista explicar a decisão de aumentar a tarifa dos ônibus urbanos para R$ 5 a partir de janeiro. O anúncio divulgado na 5ª feira (26.dez.2024) foi feito em reunião extraordinária do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) e provocou reações negativas. Eis a íntegra da decisão do TJ-SP (PDF – 80 kB).
Movimentos sociais convocaram ato contra o aumento da tarifa. O Movimento Passe Livre fez críticas ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito nas eleições municipais de 2024 por 59,35% dos votos válidos.
A ação popular foi movida por integrantes do Psol (Partido Socialismo e Liberdade). Disse que não houve estudo técnico para embasar o aumento da tarifa. Participaram da ação:
Segundo o TJ-SP, como o aumento da tarifa ficará vigente em 6 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, cabe o pedido de explicação do plantão. Apesar disso, não houve suspensão da decisão do conselho.
“É fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas”, disse.
O CMTT terá que apresentar em 48 horas os autos com as explicações para a decisão.
REAJUSTE
A passagem de ônibus da cidade de São Paulo será reajustada de R$ 4,40 para R$ 5,00 a partir de 6 de janeiro de 2025. A tarifa está congelada desde janeiro de 2020. A correção foi de 13,6%, abaixo da inflação acumulada no período de 32,77%, calculada com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O sistema de transporte municipal gastou R$ 11,4 bilhões e arrecadou R$ 11,3 bilhões. Mais da metade dessa receita (R$ 6,7 bilhões) foi subsídio da prefeitura, chamado de “compensação tarifária”.
A SPTrans calcula que a cada R$ 0,10 de reajuste, a receita tarifária aumentaria R$ 106 milhões por ano. Nunes já havia sinalizado que iria reajustar o valor depois das eleições municipais de 2024.