A ação foi impetrara pelo Psol, que cita irregularidades na destinação do recurso; ministro também mandou a PF investigar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu nesta 2ª feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado ainda determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar a liberação deste valor.
A ação foi impetrara pelo Psol. O partido cita irregularidades na destinação do montante em emendas de comissão, que não tem pagamento obrigatório. Elas são indicadas por colegiados no Congresso. Eis a íntegra da decisão (PDF – 254 kB).
Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique em até 5 dias as atas das reuniões nas quais as emendas de comissão foram aprovadas. Os registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
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