Favorito a suceder Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos na Casa, Hugo Motta (PB), sinalizou a intenção de regulamentar a avaliação biopsicossocial para que pessoas com deficiência tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a outros direitos.
As mudanças nas regras do BPC geraram controvérsia durante a votação do pacote de corte de gastos tanto na Câmara quanto no Senado, levando parlamentares do próprio PT a votarem contra o projeto. O benefício é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.
Diante da resistência, o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), afirmou que o governo vetaria um dos trechos criticados, que previa a concessão apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave.
Na Câmara, Motta teria garantido que a avaliação biopsicossocial para que pessoas com deficiência será regulamentada em 2025. A relatoria ficaria a cargo do deputado Durte Jr (PSB-MA), um dos que se manifestou mais duramente contra as restrições e contra a exigência da CID (Classificação Internacional de Doenças) no caso de pessoas com deficiência.
“Depois de muito diálogo, o governo percebeu que não poderia deixar esta parcela da sociedade desprotegida”, afirmou Duarte Jr.. “O compromisso firmado é dar celeridade na tramitação desta lei, e, como relator, vou ouvir os diversos setores envolvidos neste tema para garantir economia aos cofres públicos, com eficiência e combate às fraudes, mas também proteger os direitos daqueles que mais precisam.”
Durante a votação do projeto, o relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia indicado que a exigência da CID teria curta duração. “Nós decidimos, acordadamente, adotar a CID durante um período, e eu firmei o compromisso de trabalhar politicamente para que esse período seja curto e aconteça o quanto antes a regulamentação da lei que trata da avaliação biopsicossocial.”
O endurecimento das regras se deu em meio ao aumento das concessões de BPC nos últimos anos. Como mostrou a Folha, dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024.
No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período.
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