Decisão visa a melhorar condições carcerárias e reintegrar detentos à sociedade
Em colaboração entre o governo federal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o Plano Pena Justa na última 5ª feira (19.dez.2024). A medida visa a reformar as condições dos presídios brasileiros, melhorando problemas de superlotação e violência entre facções.
O Plano Pena Justa foi desenvolvido após o STF declarar, em outubro de 2023, que o eetado das prisões brasileiras era um “estado de coisas inconstitucional”. Isso exigiu que a União e os Estados criassem um plano de ação.
O plano aborda 4 eixos: controle de entrada e vagas no sistema prisional, qualidade dos serviços e estrutura, reintegração social dos detentos e políticas para evitar a repetição do estado de inconstitucionalidade.
O plano não só busca melhorar as condições físicas e de segurança nas prisões, mas também promover a reintegração social dos detentos. Foram estabelecidas metas para 2025, 2026 e 2027.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, falou sobre a proposta durante a apresentação do balanço dos projetos desenvolvidos junto ao CNJ. “Foi um impacto extraordinário. Estamos resolvendo o maior gargalo da Justiça brasileira”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil.