O Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita o aumento do salário mínimo e muda regras no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Era a última medida do pacote fiscal em votação no Congresso Nacional.
Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios; liberaram o pagamento dos supersalários, a não ser que uma nova lei proíba. Derrubaram boa parte das mudanças no BPC e excluíram a medida que permitiria à União reduzir repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Com isso, a economia para os cofres públicos deve diminuir. Cálculos de instituições financeiras preveem que essas alterações terão um impacto de R$ 8 bilhões até 2026. O governo, no entanto, se defende e diz que isso não pesou no cálculo do corte de gastos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse não acreditar em “uma desidratação como vem sendo dito.” Ele citou uma projeção do governo que prevê um prejuízo de R$ 1 bilhão nas projeções iniciais sobre o pacote de gastos.
Em um café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que novos cálculos foram feitos com base nas medidas do Congresso. As contas, ainda segundo Haddad, mostram que “não houve uma desidratação como se imaginava.”
A aprovação do pacote aconteceu após o governo acelerar a liberação do pagamento de emendas parlamentares que estavam travadas. O esforço, no entanto, não foi suficiente para concluir o calendário de votações esperado pelo Executivo neste ano.
A votação da Lei Orçamentária Anual foi adiada para o ano que vem, devido à falta de prazo antes do recesso parlamentar. Alas do governo pontuam que o orçamento será colocado em pauta em fevereiro de 2025, logo no início das atividades do Legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a análise da matéria caberá aos próximos presidentes das casas legislativas. A última vez que o Congresso não aprovou o orçamento até o fim do ano foi em 2020, durante a crise sanitária de Covid-19.