Corte atendeu a um pedido da PF e ampliou restrições a João Ferreira Filho, investigado por venda de decisões judiciais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin autorizou nesta 6ª feira (20.dez.2024) busca e apreensão e o aumento de restrições contra o desembargador João Ferreira Filho, do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). A decisão atende a um pedido da PF (Polícia Federal), que deflagrou nesta manhã uma operação que investiga um esquema de venda de sentenças. A medida do STF teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo o comunicado do STF, outras duas funcionárias públicas do tribunal foram alvos da operação: Maria de Lourdes Guimarães Filha, mulher de João Ferreira, e Alice Terezinha Artuso.
O ministro Cristiano Zanin autorizou o bloqueio de até R$ 1,8 milhão ao magistrado e às funcionárias públicas, além de busca e apreensão na residência de Alice Terezinha.
OPERAÇÃO
A PF investiga o desembargador por crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e vazamento de informações sigilosas. A apuração começou a partir de mensagens do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2013, que indicavam o recebimento de vantagens financeiras pelos desembargadores para atender aos interesses do advogado.
A corporação identificou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis com relação ao desembargador João Ferreira Filho e sua mulher. O parecer da PGR indica que Alice Terezinha atuou como intermediadora no recebimento de dinheiro no esquema.
Na época que o inquérito da investigação foi instaurado, Zanin disse que as mensagens indicavam “espúrias negociações” entre os envolvidos no esquema de venda de decisões.
João Ferreira Filho já havia sido afastado do cargo por decisão do ministro.