Ministro afirma que ainda não há cálculo de impacto econômico de revogação do Spvat; Câmara amenizou mudanças sobre o BPC
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta 5ª feira (19.dez.2024) que o pacote de cortes de gastos tenha sido desidratado durante a votação no Congresso, apesar das mudanças feitas pela Câmara.
“Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote encaminhado pelo ministro Fernando Haddad aqui para o Congresso. O termo desidratação é incorreto. Não tem urina mais escura, não tem boca seca, não tem mais sede. Não tem nenhuma alteração que signifique desidratação”, disse a jornalistas depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o ministro, o que o Congresso fez foi “aprimorar” o texto.
A Câmara retirou trechos importantes do projeto, como as que se referiam ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Houve também a revogação do Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), substituto do Dpvat, a contragosto do governo.
Padilha afirmou não saber qual será o impacto da revogação e que o governo deve discutir posteriormente a forma como bancar o seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara, porque, infelizmente, uma série de governos estaduais estavam dizendo que não iam aderir ao Dpvat […] Dentro da Câmara, apareceu essa proposta de cancelar o Dpvat e o governo concordou”, falou.
O ministro reafirmou a intenção de terminar ainda neste ano a votação dos projetos do pacote de cortes e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Não cravou, no entanto, se todos os projetos serão pautadas ainda nesta 5ª feira (19.dez).
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