O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntou nesta segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal a uma outra medida, já em estágio mais avançado de tramitação, apresentada em 2007.
A medida é para acelerar a análise do texto, que não vai precisar, por exemplo, ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requisito para qualquer matéria que mude a Constituição.
A PEC 45/2024, enviada pelo governo Lula como parte do pacote de corte de gastos para a restrição de despesas, será apensada à PEC 31/2007, proposta antiga que trata da reforma tributária relatada por Luiz Carlos Hauly.
Além da PEC, as medidas do Executivo para controlar o gasto público e garantir o limite do arcabouço fiscal nos próximos anos são compostas por um projeto de lei ordinária (PL) e um projeto de lei complementar (PLP). Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões.
Esta é a última semana de votações no Congresso antes do recesso parlamentar. Além do pacote de gastos, estão pendentes de votação o Orçamento e a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no Senado e retomou para a análise da Câmara.
A discussão sobre o projeto da tributária foi adiada para esta terça-feira (17). Segundo Arthur Lira, o projeto merece ser analisado por um plenário “mais cheio”. Após a conclusão da análise, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as mudanças, o relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), voltou a incluir bebidas açucaradas na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo.