O PT pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú (SC) por uma suposta fraude na cota de gênero dentro do partido.
Um dos eleitos que podem ser cassados é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento encaminhado à Justiça eleitoral catarinense no domingo (15) tem como autores, além do PT, o PCdoB e o PV, que compõe a Federação Brasil da Esperança, e a Federação PSOL/Rede.
Além da cassação, é pedida a inelegibilidade dos vereadores por oito anos.
O PL conta com a maior bancada eleita da Câmara Municipal da cidade, tendo seis das 19 cadeiras, com:
- Jair Renan Bolsonaro
- Victor Forte
- Kaká Fernandes
- Guilherme Cardoso
- Asinil Medeiros
- Anderson Santos
“Indícios” de fraude
Segundo o pedido, ao menos quatro candidaturas femininas do PL teriam sido “laranjas” — utilizadas para preencher a cota de gênero eleitoral, mas que não recebem votos, investimento da legenda e nem conseguem se eleger.
A legislação brasileira prevê que partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero.
A acusação argumenta que não houve investimento igual do partido para candidatos homens e candidatas mulheres pelo PL, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”.
A ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos, entre outros, que faz suscitar a presente investigação por fraude
PT, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede e PSOL em pedido ao TRE-SC
A CNN entrou em contato com a assessoria do Partido Liberal em Santa Catarina e não obteve retorno até o momento.
A defesa de Jair Renan Bolsonaro informou que a notificação das partes ainda não foi despachada pelo juiz.
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