Parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) estabelece que governo terá de mirar o centro da meta de deficit zero até outubro de 2025
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou nesta 2ª feira (16.dez.2024) o parecer final. Um dos itens determina que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mirar o centro da meta fiscal em 2025 até o mês de outubro.
Se a meta não for atingida até lá, o governo só poderá se orientar pelo limite inferior da meta a partir de novembro. Eis a íntegra (PDF – 34 MB).
A expectativa é de que o texto seja votado na 3ª feira (17.dez), às 15h, na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso.