Há 5 anos, a empresa dá apoio aos moradores, além de realizar a reparação de impactos ambientais, sociais e urbanísticos após subsidência do solo
As atividades da petroquímica Braskem em Maceió, capital do Alagoas, para mitigar, compensar e reparar os efeitos da movimentação do solo em partes de 5 bairros completaram 5 anos em novembro de 2024. No período, R$ 16,3 bilhões foram provisionados e R$ 11,5 bilhões já foram desembolsados nessas ações.
A adoção de medidas visando a segurança das pessoas vem acontecendo desde 2019, ano em que a Braskem encerrou totalmente a extração de sal-gema –usado como matéria-prima na indústria química– de 35 cavidades na cidade alagoana. Uma das primeiras ações foi a criação do PCF (Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação).
O PCF faz parte do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, assinado pela Braskem com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Além desse, a companhia tem outros 4 principais acordos firmados com autoridades estaduais, federais e municipal: Termo de Acordo para Adoção de Medidas Socioeconômicas, Termo de Acordo Socioambiental, Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas nos Flexais e Termo de Acordo com o Município de Maceió.
Desocupação preventiva
O PCF atende moradores e comerciantes dos bairros Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol, que foram desocupados conforme definição da Defesa Civil Municipal em 2020.
Entre as atividades, está o apoio aos moradores desde a preparação da mudança até o pagamento da indenização. Há suporte na busca por um novo imóvel e a previsão de auxílio-aluguel mensal. Mais de 700 profissionais estão envolvidos nessa operação, desde técnicos sociais, facilitadores até psicólogos e especialistas jurídicos.
Dos 14.549 imóveis identificados pela Defesa Civil Municipal em 2020, 14.514 já foram desocupados. A área de risco –com criticidade 00, ou seja, a mais alta– está 100% desocupada, enquanto a área 01, que contempla uma região de monitoramento, tem percentual de realocação de 99,8%.
A empresa registrou também 4.511 imóveis com características comercial ou mista (onde existe moradia e atividade comercial, formal ou informal). Desse total, 99,7% (ou 4.498) estão desocupados ou com comerciantes em processo de mudança.
Segundo a companhia, foram cerca de 40.000 pessoas realocadas preventivamente em todo esse processo.
A Braskem criou uma força-tarefa para acelerar o pagamento de indenizações, com auxílio técnico especializado para dar celeridade aos processos e avaliar os pedidos de moradores e comerciantes que não dispunham de toda a documentação necessária para receber o dinheiro.
Desde então, mais de R$ 4,13 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílios financeiros e a empresa está próxima de completar esse fluxo. O PCF chegou ao fim de outubro com 19.174 propostas apresentadas a moradores e comerciantes das áreas de desocupação e monitoramento. Esse número equivale a 99,9% do previsto. Do total dessas propostas, 18.989 já foram aceitas e 18.813 foram pagas.
A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores.
Dentro desses números, quando destacados apenas comerciantes e empresários, são 6.155 propostas de compensação feitas e 6.016 pagas –a quantidade de propostas de indenização é superior ao número de imóveis comerciais e mistos, pois além dos proprietários, o PCF apoia financeiramente locatários e comodatários que usem os imóveis.
Leia mais sobre o PCF no infográfico.
Todos os dados e as atualizações do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação constam em relatório de acompanhamento que é mensalmente apresentado às autoridades. Os números também podem ser consultados publicamente neste link.
Fechamento definitivo dos poços de sal
Também fazem parte dos compromissos da Braskem a estabilização e o monitoramento do solo na região afetada. A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a empresa vem adotando as medidas para o fechamento definitivo das 35 cavidades, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
Estudos feitos por institutos nacionais e internacionais apontam as técnicas adequadas para serem aplicadas em cada uma das 35 cavidades. São considerados diferentes procedimentos, como o preenchimento com areia, tamponamento com pasta de cimento e acompanhamento técnico contínuo. Todas as informações referentes às execuções das atividades para o fechamento são compartilhadas com a agência por meio do Relatório Mensal do Plano de Fechamento de Mina.
Entre as ações em execução pela empresa está o fechamento definitivo dos poços de sal
A empresa realiza ainda trabalhos de drenagem e cobertura vegetal para estabilização do solo nas áreas afetadas e no entorno. Na Encosta do Mutange –região naturalmente instável com 350 mil m²–, por exemplo, foram demolidas cerca de 2.000 construções irregulares, dando lugar a trabalhos de terraplenagem e drenagem, seguidos de plantio de vegetação nativa. Mais de 75% das obras estão concluídas.
Na região, foi implantada uma das mais robustas redes de monitoramento do solo do país, com inclinômetros, sismógrafos e outros sensores e equipamentos, cujos dados são compartilhados com as autoridades. No futuro, será feita a terraplenagem de toda a área desocupada.
Além disso, uma estação meteorológica para realizar o monitoramento climático, colaborando com medidas preventivas, já está instalada.
Ações sociais
Além das diversas ações para reparar os impactos da subsidência do solo e apoiar os moradores e comerciantes das áreas de desocupação, outras iniciativas estão em andamento ou planejamento para a cidade. O Plano de Ações Sociourbanísticas, firmado em junho deste ano com o poder público, tem 48 iniciativas para os próximos anos a partir de 4 eixos de atuação:
- políticas sociais e redução de vulnerabilidades;
- atividade econômica, trabalho e renda;
- qualificação urbana e ambiental; e
- preservação da cultura e memória.
As ações são destinadas à compensação social da comunidade afetada direta e indiretamente. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a gestão do município participaram da definição das medidas, planejadas a partir de escutas públicas e informações complementares coletadas. As entregas serão feitas de acordo com os cronogramas de cada atividade, a serem definidos.
O orçamento da Braskem de R$ 198 milhões para essas ações será atualizado anualmente. Parte das iniciativas terá execução da companhia e outras, pela gestão do município de Maceió.
Outro pacote de medidas previstas são as obras de mobilidade urbana. Foram elencadas ações consideradas prioritárias pela gestão municipal, complementadas por estudos técnicos realizados por uma companhia especializada e custeados pela Braskem.
Nesse caso, as intervenções devem ser executadas até 2026, planejadas pelo município e executadas por empresas contratadas pela petroquímica. Os R$ 360 milhões provisionados receberão atualizações anualmente.
Serão medidas realizadas no entorno das áreas de desocupação e nos principais corredores de trânsito da capital de Alagoas. Incluem a construção, ampliação ou recuperação de 33,4 quilômetros de ruas e avenidas, além de 11,5 quilômetros de ciclovias e 25,3 de calçadas acessíveis.
Ainda fazem parte do plano para as vias a requalificação de passeios públicos e estacionamentos, uma nova iluminação e rede elétrica, drenagem de águas pluviais e sistemas de videomonitoramento e semáforos inteligentes.
Projeto Flexais
Os residentes das localidades de Flexal de Baixo e Flexal de Cima também estão recebendo indenização por ilhamento social, no chamado Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais. As duas comunidades não estão na área de desocupação pela subsidência do solo, mas têm efeitos indiretos pela proximidade com os bairros que foram desocupados.
Foram elencadas 22 ações para restabelecer a dinâmica socioeconômica da região. Dentre as medidas implementadas, em andamento e planejamento, estão cursos de capacitação profissional, a implantação de um centro comercial e um píer de acesso à Lagoa Mundaú, que fica na região, para apoio aos pescadores, além da construção de creche e centro de saúde. Também foi feito o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió para execução de medidas adicionais.
Este conteúdo foi produzido e pago pela Braskem.