O Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (13), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pede o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de rejeitar o recurso e foi acompanhado por:
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
- Edson Fachin
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- e Nunes Marques.
O único ministro que divergiu do relator foi André Mendonça, que se disse favorável.
Moraes, por sua vez, se declarou impedido de participar da votação.
Relator
Barroso argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito.
Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
O magistrado ainda disse que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe não tem, como vítima, uma só pessoa, mas todo o país.
Mendonça, único a ir em uma direção contrária, entendeu que os argumentos da defesa de Bolsonaro são procedentes por Moraes ter “interesse direto” no caso.
“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, diz Mendonça.
Outra ação
Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do caso.
Na ocasião, Barroso rejeitou o pedido, alegando que a defesa não apresentou uma justificativa clara para o impedimento.
O principal argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro é de que Moraes seria vítima das ações supostamente planejadas como parte do esquema golpista.
Entre os pontos citados, a investigação da Polícia Federal apontando que o itinerário e a localização de Moraes estariam sendo monitorados pelos envolvidos.
A investigação também sugeriu um plano para prender e possivelmente matar o ministro em 2022.
Quando a defesa apresentou o primeiro pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não havia informações sobre o plano que incluía a morte de autoridades, como o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).