O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou, na sexta-feira (29), a polêmica Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela.
A legislação estabelece punições para venezuelanos que apoiarem as sanções estrangeiras contra o governo chavista.
A assinatura ocorreu um dia depois da medida ter sido aprovada pela Assembleia Nacional, onde a maioria do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) afirmou que o objetivo do documento é proteger a soberania do país e combater “ameaças de pessoas em cumplicidade com governos estrangeiros”.
Maduro assinou a lei durante um evento público, depois de mostrar um ofício do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) que – disse ele – dá sinal verde para que o regulamento seja publicado.
“Assinado, referendado. Publique-o e execute-o a partir deste momento”, disse o presidente, acompanhado pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e pelo chanceler Yván Gil, entre outras pessoas.
A legislação estabelece o banimento de cargos públicos por até 60 anos para os venezuelanos que apoiam sanções de outros países e, na opinião das autoridades, se aliam a governos estrangeiros.
Também permite ao governo da Venezuela confiscar os bens destas pessoas e pode acarretar em até 30 anos de prisão.
A lei enfrenta críticas de opositores com o argumento de que os termos da legislação são contrários a direitos como o direito de associação para fins políticos.
Na quinta-feira, durante a discussão na Assembleia Nacional, foi também aprovada a inclusão da possibilidade do governo revogar a permissão de funcionamento de empresas de redes sociais que sejam consideradas agentes contra os interesses do país.
A lei foi aprovada depois da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos ter aprovado a chamada “Lei Bolívar”, que tenta proibir o governo americano de fazer negócios com a Venezuela e que está sob análise no Senado.