Parlamentares das Frentes Parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e da Agropecuária (FPA) estudam travar a pauta do Congresso Nacional caso o Orçamento do próximo ano seja discutido “a toque de caixa” pelo Palácio do Planalto junto com lideranças do Legislativo.
A reclamação dos congressistas é que, com o prazo apertado até o recesso parlamentar, marcado para iniciar em 22 de dezembro, o texto seja pouco debatido entre os diversos setores representados no Congresso.
Na terça-feira (26), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou um cronograma para a tramitação do orçamento no colegiado. Segundo o documento, os parlamentares poderão apresentar emendas desde esya quintya (28) até quarta-feira (4). Nesse mesmo dia, os parlamentares devem votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As datas foram estipuladas no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta as emendas parlamentares no Legislativo. No entanto, a liberação dos recursos ainda depende do aval do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo a liberação das emendas.
Congresso pode adiar votação para dia 19
Ainda de acordo com o calendário da CMO, o Congresso deverá votar o Orçamento até 13 de dezembro. Contudo, existe a possibilidade de que a votação do relatório final fique para o dia 19, o que pode tensionar as negociações entre os parlamentares.
Na última reunião de líderes na Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, o governo chegou a sugerir que os parlamentares ficassem até as vésperas do Natal para concluir a votação. De acordo com uma fonte que estava na reunião, parlamentares presentes riram da proposta. A expectativa é que FPE, FPA e outras frentes se reúnam na semana que vem para tratar do assunto.
Questionado anteriormente pela Gazeta do Povo sobre o risco de o Orçamento não ser votado neste ano, o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), negou a possibilidade.
O Congresso Nacional é responsável por analisar e aprovar as leis orçamentárias e fiscalizar as contas da União. O processo inicia-se com o envio do projeto de orçamento pela Presidência da República ao Legislativo. Após debates e eventuais alterações, o texto pode ser aprovado e sancionado, transformando-se em lei.