No pacote de ajuste fiscal detalhado pelo governo federal nesta quinta-feira (28), a mudança em regra de valorização do salário mínimo fica responsável por um terço da economia prevista.
O Ministério da Fazenda estima cortar R$ 110 bilhões até 2030 com a medida, de uma economia total do pacote projetada em R$ 327 bilhões. Pela nova regra, o salário mínimo deverá ter ganho real dentro do arcabouço. Ou seja, não poderá avançar além de 2,5% somados à variação da inflação.
A política de valorização real do mínimo retomada pelo governo Lula previa que o salário teria ganho equivalente ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores somado à variação da inflação.
Em 2025, por exemplo, o salário mínimo deveria avançar 2,9% (crescimento do PIB em 2023) somado à correção da inflação. Com a regra, o ganho ficaria limitado a 2,5% real. Segundo o Ministério da Fazenda, esta mudança, no ano que vem, resultará em economia de R$ 2,2 bilhões.
Acontece que o salário mínimo é parâmetro de correção para uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. Com a mudança da regra, haveria uma contenção destas rubricas.
Economistas avaliaram positivamente a medida, que consideram de caráter estrutural para o equilíbrio das contas públicas.
O questionamento do mercado financeiro diz respeito ao potencial da política para atingir as cifras projetadas pelo Ministério da Fazenda. Veja abaixo a economia prevista com a medida para os próximos anos:
- 2025: R$ 2,2 bilhões
- 2026: R$ 9,7 bilhões
- 2027: R$ 14,5 bilhões
- 2028: R$ 20,6 bilhões
- 2029: R$ 27,8 bilhões
- 2030: R$ 35 bilhões