Ministro afirma que a alta do dólar era esperada depois do anúncio das medidas de alteração do IR; moeda norte-americana bateu os R$ 6
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta 5ª feira (28.nov.2024) que o debate sobre a reforma da renda é o que mais cria ruídos e que a reação negativa do mercado era esperada. A cotação do dólar bateu R$ 6 por volta das 11h. É a 1ª vez na história que atinge esse patamar.
Os agentes financeiros reagiram mal ao pronunciamento em rede nacional feito por Haddad na noite de 4ª feira (27.nov), de ampliar para R$ 5.000 a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no pacote de revisão de gastos. Avaliam que se trata de uma medida que diminui a arrecadação e ofusca a mensagem de credibilidade do corte de gastos.
“Nós sabíamos que o debate sobre a renda exigiria um aprofundamento. Acredito que seja o que está dando o maior ruído. Mas não será votada [a reforma da renda] neste ano, tem que debater com a opinião pública”, afirmou o ministro depois de se reunir com líderes no Senado para tratar das medidas.
A medida do IR, que ainda será enviada para apreciação do Congresso, deve começar a valer a partir de 2026. O titular da Fazenda disse que a perda de dinheiro será compensada pelo aumento na cobrança das pessoas com renda superior a R$ 50.000, mas não deu detalhes suficientes.
Haddad disse ainda que “as pessoas precisam ser confrontadas com a realidade tributária” e que as reformas da renda e do consumo são “neutras do ponto de vista fiscal”. Por último, declarou que sentiu um clima “receptivo” dos líderes partidários com as medidas apresentadas para conter os gastos públicos.
CORTES NO ABONO, SALÁRIO MÍNIMO E BPC
Haddad também anunciou em seu pronunciamento um teto para o reajuste do salário mínimo. Será de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro do ano anterior. Antes, era com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores.
Se a regra valesse para 2025, o reajuste seria menor. O crescimento do PIB de 2022 foi de 2,9%.
O ministro da Fazenda confirmou que haverá uma idade mínima para que militares entrem na reserva. Além disso, haverá limitação de transferência de pensões.
O abono salarial será pago só aos que recebem até R$ 2.640. O valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando representar 1 salário mínimo e meio e se tornará permanente quando corresponde a um salário mínimo.
Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem 2 salários mínimos (R$ 2.824).
Outra medida é impedir que benefícios tributários sejam prorrogados, criados ou ampliados durante contextos de deficit primário das contas.