Primeiro-ministro argumenta que a Corte de Haia não possui jurisdição para julgar os conflitos em Gaza
Israel informou que vai recorrer dos pedidos de prisão emitidos pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. As acusações envolvem crimes de guerra e contra a humanidade na guerra em Gaza.
Na quarta-feira (27 de novembro de 2024), a defesa de Netanyahu afirmou que Israel rejeita a jurisdição da Corte de Haia e voltou a negar as acusações. O país também notificou o tribunal sobre a intenção de apelar e pediu o adiamento da execução dos mandatos. A informação foi divulgada pela agência Reuters.
Israel argumenta que o TPI não possui jurisdição para julgar o caso. O ministro das Relações Exteriores de Israel declarou que não há justificativa para a decisão do tribunal.
Além de Netanyahu e Gallant, os mandados de prisão incluem o líder militar do Hamas, Ibrahim Al-Masri, conhecido como Mohammed Deif. Isso amplia as investigações sobre os eventos em Gaza. A decisão de Haia segue o anúncio do procurador Karim Khan, em 20 de maio de 2024, sobre a busca de mandatos relacionados aos ataques de 7 de outubro de 2023, do Hamas contra Israel, e à resposta militar israelense.
A resposta de Israel envolve uma estratégia legal e diplomática. O porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah, afirmou que os juízes decidirão sobre os pedidos de apelação. Segundo as regras do tribunal, o Conselho de Segurança da ONU pode adiar uma investigação ou processo por um ano, renovável anualmente. Após a emissão de um mandato, o país ou pessoa designada poderá contestar a jurisdição ou a admissibilidade do caso.